Notas detalhadas sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu qual este auxílio-alimentação fornecido através companhia (com valores incluíDestes em cartão) não satisfaz nenhuma DE modalidades legais que autorizariam a sua própria exclusãeste do salário do contribuição.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é um caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência muito consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu qual as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

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"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade demasiado extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira de que, apenas aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

É o direito de que traça uma linha de lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos para este sofrimento daqueles de que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara pela clarevidência da entrevista.

ConJur — E se o contribuinte de que fez este depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor utilizando multa e correçãeste?

Nosso curso conta utilizando rigorosa preparaçãeste pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.

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Do qualquer MANEIRA, o volume por consultas ao órgãeste possui sido Bastante e há otimismo A respeito de este cumprimento da previsão do arrecadação (serão R$ 35 bilhões, de acordo usando estimativa recente da Receita). 

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Para além disso, apontou, a lei fala em tributar inclusive os ativos nãeste Ainda mais existentes, contudo não especifica em quanto tempo essa cobrança deve retroagir pelo tempo. 

O Grupo Unimed-Rio é um produto de hoje aproximadamente 3.700 funcionários, atuando utilizando base na medicina humana e ética. Possui destacada participaçãeste em ações por responsabilidade social na capital carioca e é a elevado cooperativa do Sistema Unimed em termos do faturamento.

Alguns magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em favor da União. É uma questão por zona do conforto. Uma novidades decisão contra a Uniãeste pode pregar problemas.

“Assim sendo, constata­-se qual o auxílio­-alimentaçãeste ora tratado não satisfaz a nenhuma das modalidades legais qual autorizariam tua exclusãeste do salário do­ contribuição.

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